Como funciona a certificação energética da sua casa
Desde 2013 é instituído por lei a obrigatoriedade da certificação energética em todos os edifícios, sejam eles novos ou antigos. Esta certificação é obrigatória a partir do momento em que são colocados para venda ou arrendamento.
Desobedecer à legislação pode resultar numa multa entre 250 e 3.740 euros para imóveis residenciais, e entre 2.500 a 44.890 euros para imóveis de empresas. Portanto, é preciso ter atenção ao funcionamento da certificação.
No artigo de hoje vai conhecer as principais informações sobre o que é e como obter o certificado energético. Confira a seguir!
Certificação Energética: Tudo o que precisa saber
O certificado energético é o documento onde irá constar a avaliação da eficiência energética de um imóvel. A classificação é feita através de uma escala de eficiência que vai de A+ a F, representando muito eficiente e pouco eficiente respetivamente.
O documento é emitido por técnicos autorizados da Agência para a Energia – ADENE, entidade pública responsável pela regulação da certificação energética de edifícios.
A classificação é feita tendo por base uma avaliação que abrange as características de consumo energético relativas à climatização e águas quentes sanitárias. O laudo pode ter recomendações de melhorias para redução de consumo, como instalar vidros duplos.
Uma vez emitido, o documento terá validade de dez anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. Expirado o prazo será necessário fazer um novo requerimento de certificado.
Tratando-se de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo é de:
- Seis anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
- Oito anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015
1 – Quais são os critérios avaliados para determinar a classe energética?
Diversos aspetos do imóvel passam pela avaliação técnica de modo a determinar qual a classe energética em que este será incluso. Os principais são:
- Idade da construção
- Localização
- Tipo de habitação (prédio ou moradia)
- Área da habitação
- Constituição das paredes, coberturas e pavimentos
- Equipamentos de climatização, ventilação, arrefecimento e aquecimento
- Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias
2 – Quanto custa a emissão do certificado e onde requerer?
O custo da emissão da certificação varia de acordo com o tipo do imóvel. Aqueles classificados como T0 e T1 possuem uma taxa de registo e emissão de 28 euros.
Já as edificações classificadas como T6 ou superior custam 65 euros, mais IVA. Nos imóveis comerciais ou de serviços a certificação pode custar entre 135 euros para uma área útil de até 250m² e 950 euros se for superior a 5.000m².
É importante destacar que existe a possibilidade de isenção das taxas. Para tal é necessário que o edifício tenha um certificado energético com menos de dez anos. E também é necessário que as melhorias recomendadas já tenham sido implementadas e resultem numa classificação de, no mínimo, B-.
Os honorários de serviço do perito responsável pela avaliação não estão inclusos nestes custos, e não é tabelado. Por isso, recomendamos pesquisar e comparar.
Será preciso procurar peritos qualificados para atender a área de residência, o que pode ser feito através do site Certificar é valorizar.
Após a avaliação, o perito faz os cálculos que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. É possível consultar uma versão prévia do documento antes de emiti-lo.
Todo o processo costuma demorar entre dois e três dias, sendo necessário reunir alguns documentos para dar início, sendo eles:
- Cópia da planta do imóvel
- Caderneta Predial Urbana, que pode ser obtida no Portal das Finanças
- Ficha Técnica da Habitação
- Certidão de registo do imóvel na Conservatória
A certificação energética é uma importante medida de conservação do meio ambiente, além de ajudar o consumidor a poupar no consumo de energia. Providencie este documento e faça a regularização do seu imóvel.